Atualizado em: 02/06/2015
Código
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Tipo
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Descrição
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Data de Início
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Data de Fim
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01
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Saída
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Operação Tributável com Alíquota Básica
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01/01/2006
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02
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Saída
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Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
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01/01/2006
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03
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Saída
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Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
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01/01/2006
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04
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Saída
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Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
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01/01/2006
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05
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Saída
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Operação Tributável por Substituição Tributária
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01/01/2006
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06
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Saída
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Operação Tributável a Alíquota Zero
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01/01/2006
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07
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Saída
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Operação Isenta da Contribuição
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01/01/2006
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08
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Saída
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Operação sem Incidência da Contribuição
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01/01/2006
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09
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Saída
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Operação com Suspensão da Contribuição
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01/01/2006
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49
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Saída
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Outras Operações de Saída
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01/01/2006
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50
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
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01/01/2006
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51
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
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01/01/2006
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52
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
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01/01/2006
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53
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
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01/01/2006
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54
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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55
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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56
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Entrada
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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60
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
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01/01/2006
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61
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
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01/01/2006
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62
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
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01/01/2006
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63
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
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01/01/2006
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64
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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65
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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66
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Entrada
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Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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01/01/2006
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67
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Entrada
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Crédito Presumido - Outras Operações
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01/01/2006
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70
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Entrada
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Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
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01/01/2006
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71
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Entrada
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Operação de Aquisição com Isenção
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01/01/2006
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72
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Entrada
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Operação de Aquisição com Suspensão
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01/01/2006
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73
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Entrada
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Operação de Aquisição a Alíquota Zero
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01/01/2006
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74
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Entrada
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Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
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01/01/2006
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75
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Entrada
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Operação de Aquisição por Substituição Tributária
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01/01/2006
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98
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Entrada
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Outras Operações de Entrada
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01/01/2006
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99
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-
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Outras Operações
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01/01/2006
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